O governo federal, em conjunto com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), anunciou a formalização de contratos no valor de cerca de R$ 132 milhões para promover a regularização fundiária e a assistência técnica na Amazônia Legal. Este grande investimento visa beneficiar mais de sete mil famílias e fazer frente ao desmatamento na região.
Os contratos fazem parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O programa é estruturado em três ciclos e prioriza pequenas propriedades rurais, focando em áreas específicas em estados chave como Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
A primeira etapa do programa visa regularizar 2,3 milhões de hectares, beneficiando diretamente cerca de 7.300 famílias em terras públicas federais que ainda não possuem destinação específica ou estão em assentamentos do Incra. As ações incluem identificação e visitas aos agricultores familiares, com o início previsto para abril, logo após a formação das equipes e a assinatura das ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras.
As iniciativas não se limitam à regularização fundiária, mas abrangem também a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com o objetivo de garantir a posse da terra e promover a inclusão produtiva sustentável Os esforços estão também apoiados por um fundo robusto de aproximadamente R$ 815 milhões, provenientes de várias fontes como o Fundo Amazônia/BNDES, Projeto Floresta+ Amazônia do PNUD, além de outros fundos nacionais e internacionais.
O programa reflete a necessidade de estratégias de desenvolvimento rural que respeitem as particularidades da Amazônia Legal e seus diversos habitantes, desde comunidades tradicionais e povos indígenas a agricultores familiares e grandes empreendimentos agropecuários. Ao final do terceiro ciclo, espera-se que a regularização alcance 9,5 milhões de hectares, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
Este artigo foi publicado no site oficial do Governo Federal do Brasil e não contém imagens.
Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia
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