A reforma trabalhista na Argentina, recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, vem despertando críticas severas por parte de especialistas e representantes dos trabalhadores. Segundo Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, o projeto de lei do governo de Javier Milei visa beneficiar empregadores em detrimento dos direitos laborais.
Em uma entrevista concedida à Agência Brasil, Cremonte, também assessor de cinco sindicatos argentinos, explicou que a reforma propõe mudanças significativas, como a extensão da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e a criação de um banco de horas, permitindo que as horas extras não sejam pagas imediatamente, mas compensadas futuramente. Outro aspecto controverso é a limitação à realização de greves, algo que o especialista descreve como uma medida que pratica a proibição de greves por meio de restrições severas.
Este conjunto de medidas, de acordo com Cremonte, não só falha em promover a criação de empregos, mas também prejudica a relação de trabalho já desiquilibrada no país. Ele aponta que diversas ações do governo atual, como a importação massiva de produtos, têm debilitado as empresas locais e reduzido o consumo interno, cenário que complica ainda mais a situação dos trabalhadores argentinos.
Além disso, a reforma trabalhista introduz o Fundo de Assistência Laboral (FAL), que segundo o especialista, transferirá o ônus das indenizações dos empregadores para os empregados, comprometendo a sustentabilidade da segurança social argentina.
A disciplina do trabalho por aplicativo é outra inovação da reforma, que segundo Cremonte, exclui essa categoria da legislação trabalhista tradicional, mantendo a precariedade desses trabalhadores. Também está prevista a transferência das funções dos Tribunais Nacionais do Trabalho para a justiça comum, medida que ele interpreta como uma tentativa de beneficiar interesses empresariais nas decisões judiciais.
As mudanças detalhadas nesta entrevista refletem a complexidade e a profundidade da reforma trabalhista argentina, que segundo especialistas, tende a favorecer o setor empresarial em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
[Foto: Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas. Crédito: Arquivo pessoal via Agência Brasil.]
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