Restrições Rigorosas em Propaganda de Apostas Esportivas são Aprovadas pelo Senado
Em uma significativa revisão da regulamentação sobre a propaganda de apostas esportivas de quotas fixas, o Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que impõe restrições severas à publicidade neste setor. O projeto, que aguarda aprovação da Câmara dos Deputados para se tornar lei, proíbe qualquer participação de atletas, artistas e influenciadores nas campanhas publicitárias desses jogos.
Autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), a proposta visa a proteção de públicos considerados vulneráveis, como crianças e adolescentes, ao limitar o alcance e a abordagem das publicidades de apostas esportivas. Aprovado inicialmente pela Comissão de Esporte do Senado e, na falta de uma Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda inativa, o projeto seguiu para decisão em plenário com urgência requerida.
O texto define que publicidades não devem incluir figuras públicas, utilizar recursos audiovisuais que atraíam o público infantojuvenil, ou associar a prática de apostas ao sucesso pessoal e financeiro. Outras determinações incluem a proibição de promover as apostas como alternativa de investimento ou emprego, e estabelece horários específicos em que tais anúncios podem ser veiculados na mídia.
Em relação às aprovações permitidas no projeto, está a manutenção do patrocínio de equipes esportivas pelas operadoras de apostas, com algumas restrições importantes. Não será permitido que tal patrocínio apareça em uniformes de atletas menores de 18 anos. O projeto também permite, sob condições estritas, o uso de marcas em eventos e programas esportivos, sempre respeitando a ausência de mensagens publicitárias que incentivem a prática das apostas.
Adicionalmente, o projeto permite que a publicidade em redes sociais e outras plataformas de internet seja visível somente para usuários com mais de 18 anos. A legislação proposta também autoriza as operadoras a utilizarem leis de incentivo fiscal para patrocinar eventos esportivos ou culturais.
As novas regras, se aprovadas definitivamente, prometem moldar de forma substancial o panorama publicitário e cultural vinculado às apostas esportivas no Brasil, com um enfoque importante na responsabilidade social e proteção à juventude.
—
Crédito das imagens: Arquivo/Agência Brasil. Fotógrafo: Lula Marques.
Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode
Esportes
