O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta sexta-feira (13) se os vigilantes têm direito à aposentadoria especial concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando a sessão de votação virtual às 23h59. Essa decisão é aguardada com grande expectativa, pelo impacto que pode ter no reconhecimento da periculosidade da profissão e nos custos associados ao benefício, estimados em R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos.
O debate jurídico iniciou após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar o direito ao benefício para os vigilantes, posição que o INSS contesta, alegando que a atividade, embora perigosa, não expõe os trabalhadores a agentes nocivos, critério essencial para a aposentadoria especial segundo a reforma da Previdência de 2019.
Até o momento, o placar do julgamento mostra uma divisão apertada, com 5 votos a 4 contra a aposentadoria especial. O entendimento majoritário, representado pelo voto do ministro Alexandre de Moraes, enfatiza que a periculosidade enfrentada pelos vigilantes não seria suficiente para a concessão do benefício sob as regras atuais. Seguiram seu voto os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
Por outro lado, o relator do caso, Nunes Marques, defendeu o reconhecimento da especialidade da atividade, argumentando os riscos significativos à saúde física e mental dos profissionais, posição apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O resultado final do julgamento depende agora do voto do ministro Gilmar Mendes, cuja posição será decisiva. A decisão terá profundos efeitos não apenas para os vigilantes mas também para a normativa de aposentadoria especial no Brasil. Cabe destacar que as repercussões dessa decisão podem redirecionar o entendimento sobre o que constitui trabalho de risco no país.
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
Economia
 está julgando se vigilantes têm direito à aposentadoria especial do INSS. Um recurso do INSS tenta reverter a decisão do STJ que favoreceu os vigilantes, argumentando que a atividade é perigosa, mas não envolve exposição a agentes nocivos, critério requerido pela reforma da Previdência de 2019 para concessão do benefício. Atualmente, o julgamento virtual mostra maioria contra a aposentadoria especial, com 5 votos a 4. O ministro Alexandre de Moraes e outros quatro colegas rejeitaram a especialidade do trabalho de vigilante, enquanto o relator e mais três ministros foram favoráveis ao reconhecimento. O ministro Gilmar Mendes ainda vai votar.){kind=link}