O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta sexta-feira (5) com o julgamento virtual sobre a possibilidade de mulheres vítimas de violência doméstica terem acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante seu afastamento laboral obrigatório. A sessão tinha sido interrompida anteriormente, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Este julgamento, iniciado em 8 de agosto, viu hoje um desenvolvimento significativo com o voto do relator, ministro Flávio Dino, que defende a concessão dos benefícios. A decisão até o momento foi unânime, contando com 9 votos favoráveis, incluindo os de outros eminentes ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O resultado final será conhecido após o voto do ministro Gilmar Mendes, com a votação eletrônica estendendo-se até a próxima sexta-feira (15).
A Lei Maria da Penha, fundamental neste contexto, assegura a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses em casos de necessidade de afastamento por violência doméstica. De acordo com o ministro Flávio Dino, isso implica não apenas a proteção do emprego mas também a segurança da renda por meio de benefícios previdenciários ou assistenciais, conforme a situação da vítima perante a seguridade social.
Para mulheres que já são seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social, como empregadas, contribuintes individuais entre outras, o empregador ficará responsável pelos primeiros 15 dias de afastamento. O restante do período deverá ser coberto pelo INSS. Aquelas que não possuem vínculo empregatício mas contribuem para o INSS receberão o benefício em sua totalidade pelo instituto. Por outro lado, para aquelas que não são seguradas, o benefício virá na forma de Prestação Continuada (BPC), após a justiça verificar a falta de outros meios de sustento.
O julgamento do STF é um passo essencial para o reforço dos direitos e proteção das mulheres em situações de vulnerabilidade social e violência doméstica. A espera pelo resultado final permanece, com alto interesse público e implicações significativas para a política de seguridade social no Brasil.
(Nota: as imagens contidas no conteúdo original são representativas e não contribuem diretamente para a informação reportada, logo, não foram mencionadas ou creditadas neste texto.)
STF retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica
Economia
 analisa a possibilidade de mulheres vítimas de violência doméstica receberem benefícios do INSS durante afastamentos do trabalho. Iniciado em 8 de agosto, o julgamento foi pausado mas retomado com um placar favorável de 9 a 0, seguindo o voto do relator, ministro Flávio Dino, que defende o pagamento. A Lei Maria da Penha assegura a manutenção do vínculo empregatício por seis meses em situações que exigem o afastamento. Seguradas do INSS têm direitos a benefícios previstos, enquanto não seguradas, o Benefício de Prestação Continuada, comprovando a falta de meios para sustento. A votação se encerra na próxima sexta-feira.){kind=link}