STF autoriza retomada de investigações sobre fraudes no Banco Master
BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida nesta quinta-feira (19), autorizou a Polícia Federal (PF) a prosseguir com as investigações relativas às alegações de fraudes no Banco Master. Essa medida indica uma continuação das atividades investigativas após a mudança de relatoria do inquérito, que foi transferido do ministro Dias Toffoli para Mendonça há uma semana.
Ao assumir o caso, Mendonça determinou a retomada das perícias e outras diligências essenciais, incluindo a coleta de depoimentos de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal. “A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias estão autorizadas”, afirmou.
Além disso, o ministro autorizou o compartilhamento interno de informações para agilizar os processos periciais. A Polícia Federal reportou a necessidade de realizar perícia em aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos, cuja análise por um único perito levaria cerca de 20 semanas. Com o novo procedimento, o material poderá ser acessado por outras áreas da PF, sob rigoroso sigilo.
Mendonça impôs condições de confidencialidade nas informações, estabelecendo que apenas as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos devem ter acesso a esses dados. “O dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas, deve ser mantido”, complementou.
Anteriormente, sob a relatoria de Toffoli, as perícias foram designadas e o acesso aos dados foi mais restritivo. A nova decisão de Mendonça também delineia que qualquer nova investigação sobre o Banco Master deve ser expressamente solicitada e aprovada por ele, garantindo controle e metodologia adequados no curso das investigações.
A determinação reflete o compromisso do STF com a manutenção da ordem e a correta administração da justiça, essenciais para a continuidade das investigações em casos de grande relevância social e econômica. A Polícia Federal ainda não comentou sobre o prazo estimado para a conclusão das investigações retomadas. Este texto foi publicado originalmente no site do Governo Federal do Brasil.
Ministro do STF autoriza PF a retomar investigação do caso Master
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