Concessão de Prisão Domiciliar a Jair Bolsonaro por Motivos de Saúde
Brasília, 24 de novembro – O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar, atendendo a um pedido de sua defesa devido ao agravamento de seu estado de saúde. Bolsonaro, que estava cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, por envolvimento na ação penal da trama golpista, será transferido após receber alta do Hospital DF Star, onde trata uma pneumonia bacteriana desde 13 de novembro.
A decisão de Moraes especifica que a prisão domiciliar terá uma duração inicial de 90 dias, após os quais será necessário reavaliar a situação do ex-presidente para uma possível extensão do benefício, com base em nova avaliação médica.
Durante o cumprimento da domiciliar, Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica. Esta medida retorna após um incidente em novembro do ano passado, quando Bolsonaro tentou violar o equipamento de monitoramento anterior. Além disso, a segurança em torno de sua residência será fortalecida, com agentes da Polícia Militar encarregados de evitar qualquer tentativa de fuga.
Sob a nova condição, o ex-presidente enfrenta restrições severas, incluindo a proibição de receber visitas, exceto de familiares diretos, médicos e advogados, durante os primeiros 90 dias. Ele também está proibido de usar telefones celulares, acessar redes sociais e gravar vídeos para internet.
Adicionalmente, Moraes determinou a proibição de acampamentos e manifestações num raio de 1 km de sua residência, medida que visa manter a ordem pública e a integridade do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
A decisão pela transferência para domiciliar leva em conta, conforme apontado por Moraes, que, embora o presídio possua condições de oferecer cuidado médico, o ambiente doméstico proporcionaria uma melhor recuperação para Bolsonaro, de 71 anos, dadas as condições mais frágeis de seu sistema imunológico.
Materia atualizada às 15h35 para acrescentar informações
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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro
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, usar celulares, acessar redes sociais ou gravar vídeos. Acampamentos de apoiadores próximos à sua residência também foram proibidos.){kind=link}