Supremo Tribunal Federal Mantém Decisão que Impede Depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (14) a decisão preliminar que impede a influenciadora Deolane Bezerra de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets, conforme informou a Agência Brasil. A CPI, que investiga irregularidades em sites de apostas, esperava ouvir a influenciadora na última quinta-feira (10), mas o depoimento foi barrado por uma liminar do ministro André Mendonça.
Mendonça, ao analisar um pedido da defesa de Deolane, considerou que ela é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não poderia ser tratada como testemunha pela CPI. Isso permitiria que a influenciadora exercesse seu direito de não se autoincriminar.
O recurso apresentado pela CPI ao STF resultou em um julgamento virtual que iniciou na terça-feira desta semana. A maioria dos ministros votou a favor de manter a liminar do ministro André Mendonça. Além dele, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também acompanharam o entendimento sobre o direito de não autoincriminação de Deolane. O julgamento segue aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, se declarou suspeito e não participou do julgamento. A decisão final será proferida até as 23h59 de amanhã.
Deolane Bezerra já havia sido impedida de depor em outra CPI, a da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, no ano passado, pelo mesmo motivo. Ela é investigada na Operação Integration da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de criar um site de apostas para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. A operação apura a movimentação de aproximadamente R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. Deolane nega todas as acusações.
Deolane Bezerra, conhecida por sua influência nas redes sociais e por sua atuação no meio jurídico, permanece como figura central em investigações que destacam a complexa relação entre as apostas online e as operações financeiras no Brasil. As decisões judiciais continuam a desenhar o panorama legal e as responsabilidades no contexto das investigações em curso.
(Fonte: Agência Brasil)
Para maioria da 2ª turma, Deolane não precisa depor em CPI das Bets
Economia
 decidiu manter a proibição do depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Bets do Senado. A decisão foi apoiada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques, com base na investigação da Polícia Civil de Pernambuco, que considera Deolane não como testemunha, mas como investigada. Isso lhe permite exercer o direito à não autoincriminação. A votação será concluída com o voto de Gilmar Mendes, após Dias Toffoli se declarar suspeito. Deolane é acusada de operar um site de apostas ilegais, acusação que ela nega.){kind=link}