STF Mantém Condenação de Jair Bolsonaro e Outros Réus em Caso de Tentativa de Golpe de Estado
Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros acusados em um esquema de tentativa de golpe de Estado. O julgamento, que ocorreu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (14) à meia-noite, foi marcado pela rejeição dos embargos de declaração pelos quatro ministros presentes.
Os recursos, que buscavam a redução das penas e a alteração do regime de cumprimento para semiaberto ou aberto, foram todos negados. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. De acordo com as normas do STF, a possibilidade de novos embargos infringentes exigiria ao menos dois votos pela absolvição, uma condição não atendida neste caso.
Com a decisão, a publicação do acórdão e o efetivo início do cumprimento das penas podem ocorrer em breve, sem data específica anunciada. Atualmente em prisão cautelar devido a outro processo investigativo, Bolsonaro poderá ser transferido para iniciar sua pena definitiva, que será cumprida no presídio da Papuda, em Brasília, ou em regime de prisão especial na Polícia Federal, dependendo das deliberações futuras.
Os outros condenados incluem figuras de alto escalão como Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente, e oficiais das Forças Armadas. Todos enfrentam a negação de seus recursos e, conforme suas respectivas posições e funções dentro do governo, podem cumprir suas penas em quartéis ou alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro, no entanto, pode ainda pleitear prisão domiciliar devido ao estado de saúde dele, mirando um precedente similar ao caso do ex-presidente Fernando Collor.
Com informações da TV Brasil e da Agência Brasil.
STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
Internacional
 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma tentativa de golpe de Estado, rejeitando os recursos apresentados. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, junto aos demais condenados, pode enfrentar execução da pena em regime fechado. Os recursos, chamados embargos de declaração, buscavam reduzir penas e modificar o regime de cumprimento, mas foram negados. Outros recursos dependem agora da aceitação do ministro Alexandre de Moraes e, após a publicação do acórdão, a prisão dos réus deve ser decretada.){kind=link}