STF mantém condenação de ex-membros da cúpula da PMDF por omissão em atos golpistas
Brasília, 20 de outubro – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a condenação de cinco ex-líderes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por não agirem durante os eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus foram sentenciados a 16 anos de prisão cada um, após um julgamento virtual que teve início na última sexta-feira (13).
Os recursos em análise referem-se aos ex-comandantes Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Durante a sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou as alegações da defesa que indicavam a ausência de foro privilegiado e o cerceamento de defesa pela falta de acesso à documentação completa.
Moraes foi acompanhado em seu voto pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando apenas a manifestação do ministro Flávio Dino. A decisão do STF será finalizada na próxima terça-feira (24).
Neste cenário de julgamento virtual, os recursos apresentados contestam não só a competência do STF para julgar o caso como discutem também aspectos técnicos relacionados ao acesso aos documentos do processo pelos advogados dos acusados.
As instâncias inferiores já haviam responsabilizado os oficiais da PMDF pela falta de intervenção adequada durante as manifestações que buscavam desestabilizar a ordem democrática brasileira. Os eventos de janeiro trouxeram significativas consequências para a segurança pública e para a imagem das forças armadas na capital federal, culminando nesta condenação de alta relevância jurídica e política.
Cabe aguardar a conclusão do julgamento, após a qual detalhes adicionais sobre as factualidades e a fundamentação legal serão disponibilizados. As discussões e decisões do STF podem ser acompanhadas diretamente no portal oficial do Governo Federal, garantindo transparência e acesso público às informações.
Créditos das imagens: Governo Federal via Agência Brasil.
STF tem maioria para manter condenação de ex-cúpula da PMDF por 8/1
Internacional
 majoritariamente decidiu manter a condenação de cinco ex-líderes da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por não reprimirem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves. O julgamento, que começou na sexta-feira (13) e terminará na terça-feira (24), segue o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, apoiado por outros ministros, enquanto as defesas questionam a competência do STF e alegam cerceamento de defesa.){kind=link}