STM aguarda ação do Ministério Público para julgar perda de patente de militares
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou nesta sexta-feira (12) que precisa da iniciativa do Ministério Público Militar (MPM) para poder atuar em casos de condenações de militares ligados a tentativas de golpe. Segundo afirmou, o tribunal não possui a capacidade de agir de forma autônoma, sendo essencial a apresentação de uma representação formal contra os oficiais envolvidos para dar início à análise jurídica dos fatos.
Em comunicado, o STM reiterou que sua função é estritamente jurisdicional e que, portanto, depende de uma provocação prévia do MPM para qualquer ação relativa à perda de patente. “A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio”, esclareceu o órgão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que cabe ao STM julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Entre os afetados por esta decisão estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Para que o STM possa analisar o caso, é necessário aguardar o trânsito em julgado da ação, que só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação. Segundo a legislação brasileira, a perda de patente pode ser aplicada a oficiais das Forças Armadas que recebem condenações criminais com pena superior a dois anos de prisão, como parte de um processo para avaliar se o militar mantém a dignidade necessária para continuar no ofício.
O STM é composto por 15 ministros, dos quais dez são militares e cinco são civis. Vale notar que Mauro Cid, tenente-coronel e delator na trama golpista, condenado a dois anos em regime aberto, não está sujeito à perda de patente devido à garantia de liberdade já concedida.
(Fontes: Agência Brasil)
Trama golpista: STM diz que perda de patentes depende de ação do MP
Internacional
 esclareceu que sua atuação nas condenações de militares em casos golpistas depende da iniciativa do Ministério Público Militar (MPM). O tribunal não pode agir por conta própria sem uma representação formal. Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STM deve julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros altos oficiais. A questão só será considerada após todos os recursos contra as condenações serem esgotados. A perda de patente se aplica a condenações penais superiores a dois anos.){kind=link}