Nova lei garante tratamento odontológico pelo SUS para mulheres vítimas de violência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei fundamental nesta quinta-feira, que promete um grande avanço no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.116/2025 assegura tratamento odontológico especializado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres que sofreram agressões físicas resultantes em danos dentários e na saúde bucal.
A nova legislação cobre uma extensão de procedimentos odontológicos, incluindo reconstrução facial e dental, colocação de próteses, além de tratamentos estéticos e ortodônticos. Estes serviços estarão disponíveis prioritariamente em clínicas e hospitais públicos, bem como em unidades de saúde vinculadas ao SUS.
Para serem elegíveis ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, as beneficiárias deverão apresentar documentos comprobatórios de violência. Os detalhes sobre os critérios específicos de acesso ainda serão estabelecidos em uma futura regulamentação pelo governo federal.
A inclusão de instituições de ensino e pesquisa como parceiras também está prevista pela legislação, visando aprimorar a qualidade e a eficácia dos serviços odontológicos oferecidos às vítimas.
O governo esclarece que o objetivo central do programa é "devolver o mínimo de dignidade às vítimas". Uma nota divulgada pelo governo destaca a severidade das agressões domésticas que focam na face: "Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo". As consequências destas agressões vão além dos danos físicos, afetando profundamente o bem-estar emocional e a autoestima das mulheres, impactando sua capacidade de reintegração social e profissional.
A aprovação desta lei pelo Congresso Nacional no início de março e a subsequente sanção presidencial representam um passo significativo em direção ao reforço das políticas públicas de proteção às mulheres no Brasil. Este avanço legislativo não apenas oferece recursos essenciais para a recuperação física das vítimas, mas também reafirma o compromisso do Estado com a erradicação da violência contra a mulher.
Mulheres vítimas de violência podem ter reconstrução dentária pelo SUS
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