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TCU pede que Câmara apure gastos de Eduardo Bolsonaro nos EUA

TCU Solicita Investigação sobre Estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou recomendação à Câmara dos Deputados para investigar possível uso indevido de recursos públicos pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua estadia nos Estados Unidos. A iniciativa responde a uma representação feita pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que levanta suspeitas sobre as atividades do parlamentar no exterior e sua possível configuração como atentado à soberania nacional, conforme descrito no Código Penal.

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O órgão de contas identificou indícios de irregularidades ligadas ao custeamento da viagem com dinheiro público, o que motivou o pedido de esclarecimentos e providências por parte da Câmara. O TCU destacou que não possui competência para julgar eventuais crimes, mas sublinhou a importância do envolvimento do Ministério Público Federal (MPF) na apuração das acusações.

Segundo informações divulgadas, Eduardo Bolsonaro não justificou sua ausência em cinco sessões parlamentares realizadas em março, período em que já se encontrava nos Estados Unidos. A falta de justificativa para quatro dessas ausências não resultou em prejuízo financeiro que alcançasse o limiar de R$ 120 mil, valor mínimo para a abertura de investigações pelo TCU.

Essa não é a primeira vez que as ações do deputado geram investigações; em julho, o inquérito que apura sua viagem aos Estados Unidos por supostas articulações contra autoridades brasileiras foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do TCU foi tomada na semana passada e divulgada nesta sexta-feira, aumentando a expectativa sobre os próximos passos das autoridades legislativas e judiciais na apuração do caso.

TCU recomenda que Câmara investigue gastos de Eduardo Bolsonaro

Agência Brasil

Economia

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