Tribunal de Justiça de São Paulo Mantém Proibição do Serviço de Mototáxi na Capital
SÃO PAULO, SP – Em recente decisão judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a proibição dos serviços de mototáxi na cidade de São Paulo, em um novo episódio que marca a contínua disputa entre a prefeitura municipal e plataformas de transporte por aplicativo. Durante julgamento realizado na última terça-feira (9), o Órgão Especial do tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), alegando ilegitimidade da associação para representar a categoria.
A Adin contestava um decreto emitido pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que impedia a prestação de serviço de transportes de passageiros por motocicletas através de aplicativos como Uber e 99. No entanto, a legitimidade da AMB foi questionada uma vez que, segundo informações do TJ-SP, a associação consistiria apenas de quatro membros da mesma família, sem experiência comprovada no setor de motofretismo ou mototáxi.
O prefeito Ricardo Nunes, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (10), criticou a ação da AMB e destacou os riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas, citando estatísticas de acidentes fatais envolvendo motos na cidade nos últimos anos. Além disso, informou que a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar a associação.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reagiu à decisão judicial por meio de uma nota, indicando que continua monitorando a tramitação de várias ações no Tribunal de Justiça de São Paulo, incluindo outra Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Serviços, que ainda aguarda julgamento pelo Órgão Especial. A Amobitec reforçou que, segundo a legislação federal e decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, a proibição do transporte privado de passageiros em motocicletas por municípios é questionável.
A AMB, que tem apresentado como uma entidade representativa da categoria dos mototaxistas, não foi possível ser contactada para comentários. A disputa legal continua, delineando o futuro da mobilidade urbana em uma das maiores metrópoles brasileiras. A decisão do TJ-SP, no que tange à legitimidade da AMB, não resolve, entretanto, a discussão mais ampla sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade, questão que ainda pendente de decisões futuras nos tribunais.
TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi
Economia
 na disputa. A AMB, contestando um decreto do prefeito Ricardo Nunes, foi considerada ilegítima por ter membros da mesma família sem experiência no setor. O julgamento não abordou o mérito da questão, mantendo a proibição do serviço por apps de transporte. Ricardo Nunes mencionou a alta incidência de acidentes fatais envolvendo motos na cidade. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) acompanha outras ações relevantes sobre o tema.){kind=link}