Brasília – Com a retomada das atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, o Congresso Nacional prepara-se para abordar medidas impactantes para o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nas redes sociais algumas das principais pautas que serão discutidas já na primeira semana de trabalho.
Entre as proposições em destaque está a medida provisória que institui o programa “Gás do Povo”, destinado a proporcionar recarga de botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. O governo federal espera beneficiar 15 milhões de famílias com esta iniciativa, mitigando os efeitos da crise econômica sobre os mais vulneráveis.
Além disso, está programada a votação de uma MP que libera um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para auxílio ao setor rural. Outro projeto relevante é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que visa fortalecer a educação e o desenvolvimento técnico na região.
Hugo Motta também sinalizou que as comissões permanentes do legislativo passarão por processos de instalação e renovação de presidências, mantendo a liderança dos mesmos partidos do ano anterior, conforme afirmou José Guimarães, líder do governo no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública também será uma das prioridades, com debates intensificados após o carnaval. Mendonça Filho, relator da PEC, planeja discutir o texto diretamente com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.
Por fim, uma vez que a proposta de acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja enviada pelo Executivo à Câmara, Hugo Motta garantiu que a mesma será tratada com prioridade e rapidez no processo legislativo.
Essas medidas, junto com a formação das comissões, moldam um período de intensa atividade política em Brasília, com potencial de afetar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros.
Câmara: MP que cria Gás do Povo está na pauta no retorno aos trabalhos
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