Na abertura do Ano Judiciário de 2026, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro deste ano. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2) em cerimônia que marca o reinício dos trabalhos após o recesso.
A ministra Cármen Lúcia, que também ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou que as regras de conduta serão debatidas em uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), agendada para o próximo dia 10 de fevereiro. Essas normas visam estabelecer parâmetros de comportamento para magistrados, a fim de assegurar a ética e a transparência durante o processo eleitoral.
De acordo com a proposta preliminar, estabelece-se que os juízes eleitorais devem publicar suas agendas de audiências e evitar declarações sobre os processos em tramitação na Justiça Eleitoral. Mais restritivamente, fica proibida a participação dos juízes em eventos que envolvam candidatos ou aliados políticos, bem como a publicação de preferências políticas nas redes sociais. Adicionalmente, os magistrados não poderão aceitar presentes ou favores que possam comprometer a perceção de imparcialidade.
A presidente do TSE sublinhou a expectativa de conduta ética por parte de juízes e servidores da Justiça Eleitoral, destacando a necessidade de uma atuação honesta, eficiente e conforme à legislação, livre de influências externas que possam suscitar dúvidas sobre a integridade das eleições.
Em um contexto relacionado, foi feito também um anúncio sobre a nomeação da ministra Cármen Lúcia como relatora do Código de Ética do STF, uma medida que ganha relevância após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli durante as investigações das fraudes no Banco Master.
A conversa sobre ética na Justiça segue sendo um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e para a confiança do eleitorado no sistema eleitoral brasileiro. A exigência de transparência e integridade reflete a responsabilidade e a seriedade com que o TSE e o STF abordam o período eleitoral iminente e a gestão da justiça no país.
Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais
Educação
, ministra Cármen Lúcia, anunciou que apresentará diretrizes para regular a conduta dos juízes eleitorais nas eleições presidenciais de outubro. As regras, que serão discutidas em uma reunião em 10 de fevereiro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, incluíram exigências como a proibição de juízes de comentar sobre casos eleitorais, participar em eventos políticos ou expressar preferências políticas publicamente. Ademais, não poderão aceitar presentes que comprometam sua imparcialidade. Cármen Lúcia destacou a expectativa de um comportamento ético e imparcial por parte dos magistrados e servidores eleitorais.){kind=link}