O Tratado do Alto-Mar, um marco global para a conservação e uso sustentável dos oceanos internacionais, entrou em vigor este mês, após ser ratificado por 84 países, incluindo o Brasil. Essa ratificação global, fundamental para a proteção dos dois terços dos oceanos que estão fora das jurisdições nacionais, representa um avanço crucial nas políticas ambientais internacionais.
Após quase duas décadas de negociações, o acordo foi finalmente aprovado em março de 2023, com 145 países assinando o documento, conhecido como Tratado do Alto-Mar. Para entrar em vigor, a ratificação de pelo menos 60 países era necessária, marco alcançado em setembro do mesmo ano, com o Brasil confirmando sua participação em dezembro de 2025.
Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destaca que, ao contrário de tratados anteriores, este é o primeiro a abordar de forma integral a conservação da biodiversidade em águas internacionais. O tratado visa integrar as ações em alto-mar à proteção ambiental, abordando questões como biopirataria, impactos de atividades como a pesca de arrasto profundo e contaminação plástica.
O acordo estabelece quatro pilares fundamentais para a governança global dos oceanos: a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental das atividades econômicas, a repartição dos benefícios dos recursos genéticos e a transferência de tecnologia e desenvolvimento de capacidades.
As negociações futuras para a construção das estruturas necessárias para operacionalizar o tratado serão realizadas nas Conferências das Partes (COP) do Tratado do Alto-Mar, com a primeira reunião de planejamento já ocorrida e outras programadas para acontecer na sede das Nações Unidas em Nova York.
O Brasil, com uma vasta experiência em diplomacia e ciência oceânica, tem papel crucial nestas negociações. Andréi Polejack, diretor de pesquisa e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, ressalta a importância de basear as discussões em evidência científica e considerar o equilíbrio entre o uso e a conservação dessas áreas vitais.
Este tratado representa uma frente vital para a conservação global dos oceanos, um recurso crucial para a sustentabilidade planetária. A próxima reunião em Nova York decidirá a localização do secretariado executivo do tratado, com Bélgica, Chile e China como candidatos, além de estabelecer a data da primeira COP oficial.
Crédito das imagens: Agência Brasil (imagens representativas do governo brasileiro no contexto internacional).
Tratado do Alto-Mar: entenda o que muda para o Brasil
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