O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória nesta sexta-feira (6) que permite que hospitais filantrópicos, além de outras entidades de apoio a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), acessem financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 2030. A medida, que visa fortalecer o financiamento da saúde pública, foi anunciada durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador.
De acordo com o governo, a medida provisória (MP) autoriza novamente a utilização de parte dos fundos do FGTS para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas de saúde, prorrogação esta estabelecida até 2030. A anterior autorização, que vigorou de 2019 a 2022, foi assim reestabelecida por mais quatro anos. A expectativa é que aproximadamente R$ 4 bilhões sejam direcionados a essas entidades em 2026, sendo provisionados sem afetar os recursos destinados a setores como habitação, saneamento e infraestrutura.
Os benefícios proporcionados por essa iniciativa incluem a disponibilização de financiamentos com juros reduzidos pelos bancos públicos. No histórico recente, instituições que utilizaram esses recursos via FGTS obtiveram uma taxa média de juros de 11,6% ao ano, representando uma considerável economia em comparação com os 17,7% ao ano em operações com recursos próprios. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa redução tarifária visa a ampliação e a melhoria dos serviços oferecidos ao SUS. As instituições poderão acessar créditos com taxas cerca de 30% menores, prazos estendidos de 120 para 180 meses e período de carência de 12 meses.
Adicionalmente, o presidente Lula aproveitou a ocasião para assinar outras medidas de suporte ao setor de saúde. Dentre elas, a inclusão do Hospital Irmã Dulce como centro especializado em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, o que deverá acarretar um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade. Ainda foi assinado um ato que expande as ações do programa “Agora Tem Especialistas”, que vai permitir que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS, favorecendo o aumento de aproximadamente 150 cirurgias mensais no estado da Bahia através do sistema público.
O governo federal também anunciou um aumento permanente de recursos para serviços especializados já existentes, com a Bahia recebendo um adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, verba que será incorporada ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.
Lula assina MP que libera FGTS a entidades filantrópicas
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