Iniciaram-se hoje as inscrições para a seleção de entidades que implementarão iniciativas de combate ao desmatamento na Amazônia, anunciou o governo federal. O programa, intitulado União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), destina-se a fortalecer medidas em 48 municípios estratégicos e é apoiado por fundos na ordem de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia.
Segundo o edital publicado na última segunda-feira (2), as organizações interessadas devem estar registradas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e podem enviar suas propostas até o dia 2 de março por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas relacionadas ao processo podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected].
O foco desta iniciativa abrange a garantia da propriedade da terra e a inclusão produtiva regional. Serão oferecidos serviços como regularização ambiental e fundiária e extensão rural aos pequenos agricultores, com o objetivo de desenvolver práticas agrícolas sustentáveis e fortalecer a economia local sem prejudicar o ecossistema. O projeto enfatiza a importância de considerar as especificidades e os conflitos locais relacionados ao uso do solo, valorização dos recursos naturais, e a diversidade das comunidades da Amazônia, incluindo povos indígenas e famílias em assentamentos rurais.
As atividades iniciais envolvem a identificação e a visita aos agricultores familiares para começar as ações de regularização. Posteriormente, serão introduzidas práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais com o objetivo de promover um desenvolvimento rural equilibrado.
O programa União com Municípios já envolve 70 municípios amazônicos e, com um planejamento de cinco anos, espera regularizar a situação de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. Atualmente, o projeto já contempla a entrega de equipamentos e o oferecimento de formações técnicas, além de incluir medidas de pagamento por serviços ambientais.
Este projeto é uma colaboração entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Anater, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com essa iniciativa, o programa busca mitigar de forma eficaz o desmatamento e os incêndios florestais, fundamentais para a sustentabilidade ambiental da região amazônica.
Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia
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