Julgamento da Cassação do Governador Claúdio Castro Retomado pelo TSE em Março
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo havia sido pausado devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, após a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votar a favor da cassação.
No ano passado, a ministra Galotti apresentou seu voto pela cassação de Castro, destacando-se como um momento decisivo no processo. A pausa ocorreu quando o ministro Ferreira solicitou mais tempo para análise, pontuando divergências a serem esclarecidas.
O caso origina-se de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), desafiando a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros envolvidos de acusações relacionadas a contratações supostamente irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
As acusações focam na suposta vantagem obtida por Castro através da contratação ilegal de 27.665 servidores temporários ao longo de descentralização de projetos sociais, que distribuíram R$ 248 milhões para entidades fora da administração pública.
Na defesa, o advogado Fernando Neves argumentou que o governador se limitou a sancionar uma lei e um decreto da Assembleia Legislativa para regular a Ceperj, negando envolvimento direto nas irregularidades apontadas.
O desfecho do julgamento poderá influenciar significativamente a política fluminense, considerando as implicações de uma possível cassação de mandato. O TSE, com essa decisão, reitera seu compromisso com a justiça eleitoral e a integridade dos cargos públicos.
TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio
Internacional
 retomará em 10 de março o julgamento do processo de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. A ministra Maria Isabel Galotti votou pela cassação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Marcelo Freixo buscam reverter a absolvição anterior do TRE-RJ, alegando vantagens ilegais na contratação de 27.665 servidores e na aplicação indevida de R$ 248 milhões em projetos sociais. A defesa de Castro argumenta que ele não é responsável por eventuais irregularidades, pois apenas sancionou uma lei e um decreto regulatório.){kind=link}