A Justiça Federal do Rio Grande do Sul suspendeu a licença de operação da usina termelétrica a carvão mineral Candiota III, localizada no sudoeste do estado, após decisão liminar emitida pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Essa medida foi impulsionada pela necessidade urgente de abordar os impactos das emissões de gases de efeito estufa provenientes da usina.
Movida pelo Instituto Arayara, uma ONG de litigância climática, a ação civil pública também envolve a Âmbar Energia — proprietária da usina e parte do grupo J&F Investimentos —, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) como réus. A juíza deu um prazo de 15 dias para o Ibama apresentar um relatório detalhado de infrações e multas acumuladas pela usina durante a vigência da licença atual.
Em resposta, a Âmbar Energia afirmou que Candiota III opera dentro dos parâmetros legais e é crucial para a segurança energética do Sistema Interligado Nacional. Entretanto, novas condições foram estipuladas para a concessão de uma futura licença, incluindo uma análise detalhada do impacto climático e um histórico de infrações ambientais. Além disso, a usina deve demonstrar a implementação de soluções técnicas para atender aos padrões de emissão de poluentes como SO2 e material particulado.
A liminar também prevê a elaboração de um plano de descomissionamento da usina, com detalhamento técnico e garantias financeiras para a recuperação ambiental. O Ibama tem até 5 de novembro de 2026 para emitir uma decisão final sobre a renovação da licença, sob pena de multa diária de dez mil reais.
O Instituto Arayara saudou a decisão como um avanço significativo na luta contra a poluição por combustíveis fósseis. Apesar da Lei 15.269/2025 garantir a operação da usina até 2040, as infrações ambientais e o alto custo em saúde associado às operações em Candiota destacam a controvérsia em torno de seu funcionamento. Até o momento, a Associação Brasileira do Carbono Sustentável não se pronunciou sobre o caso.
*Matéria atualizada para inclusão do posicionamento da Âmbar Energia.
Justiça suspende licença de operação da usina de carvão Candiota III
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