STF decide não seguir com revisão da vida toda para aposentadorias pelo INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão majoritária nesta sexta-feira (15), reafirmou a rejeição da revisão das aposentadorias conhecida como “revisão da vida toda”. Os ministros votaram 8 a 2 pelo não prosseguimento do Recurso Extraordinário 1.276.977, originário do impasse sobre o cálculo dos benefícios previdenciários que afeta anciãos em todo o país.
No recurso julgado, que tinha sido concluído previamente em novembro do ano passado, estipulou-se que os aposentados, que haviam recebido pagamentos por meio de decisões até a data de 5 de abril de 2024, não precisariam retornar os valores. A revisão havia sido permitida por uma tese jurídica que posteriormente foi anulada pelo Supremo, que considerou válidas somente as regras de transição estabelecidas desde 1999 pela Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
No julgamento do plenário virtual, que se iniciou na semana anterior e concluiu hoje, o relator Alexandre de Moraes votou pela negação dos embargos de declaração, sem identificar irregularidades na decisão original que impedia a revisão dos aposentados. Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques, enquanto Dias Toffoli e Edson Fachin votaram de modo divergente, a favor da suspensão dos processos enquanto não houvesse um veredito final do plenário.
Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, trouxe de volta à discussão no plenário físico, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, relacionada à mesma questão dos planos de benefícios, de modo que novas deliberações estão previstas, sem data definida para a retomada.
No sentido mais amplo, a decisão confirma a postura do STF de suster a permissão para que os aposentados escolham a regra mais benéfica para o recálculo dos benefícios, firmando a obrigação de se adotar a regra de transição prevista sem escolhas alternativas que poderiam potencialmente aumentar os valores recebidos pelos beneficiários.
Crédito da imagem: Agência Brasil
STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS
Economia
, por 8 votos a 2, manteve sua decisão anterior, rejeitando a possibilidade de revisão integral das aposentadorias, conhecida como "revisão da vida toda", pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu julgamento, o relator Alexandre de Moraes e outros sete ministros confirmaram a legalidade da decisão, enquanto Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, propondo a suspensão dos processos até um julgamento final. Ademais, apesar de decisões provisórias terem permitido pagamentos, os aposentados foram assegurados de que não precisarão devolver valores até abril de 2024. Ainda há outro processo relacionado (ADI 2.111) aguardando julgamento.){kind=link}