Juízes Federais Recorrem ao STF para Reajuste de Penduricalhos
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ingressou com um recurso nesta segunda-feira, 18 de dezembro, contestando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe limites ao acréscimo de benefícios conhecidos como penduricalhos nos salários de magistrados, membros do Ministério Público e outras categorias profissionais ligadas ao serviço público.
Penduricalhos são adicionais monetários que, juntos ao salário base, superam o teto remuneratório constitucional vigente de R$ 46,3 mil. O recurso da Ajufe solicita um reajuste nesse teto remuneratório e pleiteia maior flexibilidade na concessão de benefícios que foram restringidos pela decisão do STF, incluindo auxílios como o alimentação, proteção à primeira infância e maternidade.
Em defesa apresentada pelo documento, a Ajufe argumenta a importância de uma legislação que revise para cima os subsídios da magistratura, sendo o STF o órgão competente para encaminhar tal projeto de lei ao Congresso. A Ajufe solicita ainda que o limite de 35%, estabelecido pelo Supremo para diárias e outras ajudas de custo, seja revisto e não se aplique para itens como indenização por férias não usufruídas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
A controvérsia dos penduricalhos ganhou destaque depois que, no último 25 de março, em unanimidade, os ministros do STF decidiram que tais benefícios deverão se restringir a 35% do salário dos integrantes da Corte. Com esta medida, o salário combinado de juízes, promotores e procuradores poderá alcançar o máximo de R$ 62,5 mil mensais, contando os R$ 16,2 mil adicionais como máximo permitido em penduricalhos.
A decisão reorganiza diversos benefícios anteriormente oferecidos e traz um novo panorama sobre o quanto e como esses profissionais são remunerados. Detalhes sobre quais penduricalhos foram cortados e quais foram mantidos ainda estão sendo discutidos e estão disponíveis para consulta pública.
Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou penduricalhos
Economia
 recorreu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os penduricalhos a 35% do teto constitucional, que é R$ 46,3 mil para juízes e membros do Ministério Público. A Ajufe solicita a revisão do teto e a flexibilização de cortes em benefícios como auxílio-alimentação e auxílios relacionados à maternidade e infância. A associação também argumenta que diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde não deveriam contar para o limite de 35%, propondo um projeto de lei para reajustar os subsídios.){kind=link}