O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (19) detalhes sobre a proposta preliminar de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Segundo o ministério, a indústria pesada e os setores de petróleo, gás e transporte aéreo serão os primeiros a relatar suas emissões de gases de efeito estufa no novo mercado regulado de carbono planejado para o Brasil. A proposta foi apresentada durante uma reunião do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE e sugere que a entrada das empresas no sistema ocorra de maneira escalonada entre 2027 e 2031.
Inicialmente, será exigido das companhias apenas o monitoramento e a comunicação de suas emissões, sem a aplicação de taxas ou exigências imediatas de redução. Esta etapa inicial, que começará em 2027, inclui os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. Estas indústrias deverão iniciar o processo de monitoramento, mensuração e reporte das emissões de gases de efeito estufa.
Na segunda fase do plano, prevista para começar em 2029, outros segmentos industriais e de infraestrutura como mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos também serão incorporados ao sistema. A terceira e última fase se inicia em 2031, englobando os setores de transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário.
O governo propôs um modelo de implementação em etapas, com cada fase tendo duração de quatro anos. Durante o primeiro ano, as empresas deverão desenvolver seus planos de monitoramento das emissões. Nos anos seguintes, eles passarão a coletar e acompanhar efetivamente esses dados, enquanto no último ano serão definidas as regras para distribuição das cotas de emissão.
Apenas empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano serão obrigadas a reportar suas emissões. Aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas poderão enfrentar limites de emissão e a necessidade de compensação por meio de créditos de carbono.
Os critérios técnicos para definir os setores incluídos na proposta levaram em conta a intensidade energética, o volume de emissões, a exposição ao comércio internacional, a capacidade de adaptação das empresas e a viabilidade de monitoramento. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, afirmou que a proposta foi cuidadosamente elaborada para assegurar uma transição gradual e baseada em evidências, combinando redução de emissões com manutenção da competitividade econômica.
A proposta ainda passará por consulta pública em julho, com a previsão de publicação da regulamentação final em 2026, para que a implementação comece em 2027. O SBCE representa um esforço significativo do Brasil para controlar as emissões de gases de efeito estufa, incentivando a redução de poluentes por meio de mecanismos econômicos.
Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa
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