A votação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição nº 221/19, que visa alterar a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS). Essa PEC, relatada por Leo Prates (Republicanos-BA), também pretende instituir dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mantendo o mesmo salário.
A proposta foi discutida em uma sessão da comissão especial na última segunda-feira (25), e está prevista para ser retomada na próxima quarta-feira (27). De acordo com o relatório, a redução da jornada se dará de forma progressiva: inicialmente reduzindo para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação e após 12 meses, para 40 horas semanais.
O deputado Prates defendeu a implementação gradual deste novo regime de trabalho como uma estratégia para minimizar possíveis efeitos adversos na economia, permitindo que as empresas tenham tempo para adotar tecnologias e reorganizar suas operações sem necessariamente recorrer a cortes de empregos ou aumento de custos repassados aos consumidores.
Além disso, o relatório prevê tratamento específico para os profissionais considerados “hipersuficientes”, cujas jornadas podem não se adequar às novas regras sem uma negociação em convenção ou acordo coletivo.
Prates também abordou a situação dos contratos públicos vigentes, indicando que a nova jornada de trabalho deverá ser aplicada após ajustes contratuais. Essas modificações visam manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em conformidade com as normas aplicáveis aos diversos tipos de contratação com o setor público.
A medida proposta não se aplica aos trabalhadores cujas jornadas já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais, e também não afeta os regimes diferenciados já estabelecidos para certos tipos de trabalhos, os quais podem ser ajustados via convenção coletiva ou acordo.
Com essa reforma, busca-se uma maior flexibilidade e modernização nas relações de trabalho, respeitando as particularidades de diferentes categorias profissionais e setores econômicos. A expectativa é que isso contribua para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores, sem prejuízo à produtividade e competitividade das empresas.
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da escala 6X1
Economia
 221/19, analisada na comissão especial, busca reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem cortes salariais, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente domingos. O deputado Leo Prates propôs a modificação, que inclui uma transição para a nova jornada em dois estágios após a promulgação, começando com uma redução para 42 horas semanais e chegando a 40 horas após 12 meses. Inclui proteções a diferentes regimes de trabalho e cláusulas para mitigar impactos em pequenas empresas, além de combater a "pejotização" em profissionais com maior autonomia. A medida ainda considera acordos para manter o equilíbrio econômico em contratos públicos.){kind=link}