Senado Aprova Reajuste Salarial para Professores da Educação Básica
Em decisão unânime, o Senado Federal aprovou na terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, determinando um aumento significativo no piso salarial dos professores da educação básica para o ano de 2026. Com o novo ajuste, o salário inicial dos educadores será de R$ 5.130,63, evidenciando um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77. Este aumento incorpora um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação anual medida.
A MP, editada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz uma nova fórmula de cálculo para o ajuste salarial. Isso inclui a consideração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta nova metodologia substitui a fórmula anterior que, segundo o governo, teria gerado um reajuste de apenas 0,37%.
Adicionalmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, destacou que a aplicação desta medida terá um impacto fiscal estimado em R$ 6,4 bilhões para o ano de 2026. A MP também estabelece um limite mínimo e máximo para os reajustes futuros, garantindo que qualquer aumento salarial não exceda a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e não seja inferior ao INPC.
A medida ajusta ainda outro ponto legislativo mediante um pedido do governo. Foi prorrogado até o final de 2028 o prazo para que a União identifique os terrenos à margem de rios e no litoral que são de sua propriedade, uma proposta que consta da MP 1.332/25, ainda pendente de instalação de comissão e que perderá sua validade em 1º de junho.
Para que a MP se torne lei em definitivo, é necessário agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Medida Provisória passou por uma comissão mista de deputados e senadores e por plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Senado.
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores
Educação
 1.334/2026 que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, representando um aumento de 5,4% sobre o salário anterior. A medida, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utiliza uma nova fórmula de cálculo que inclui o INPC e 50% do crescimento das receitas do Fundeb, garantindo um ganho real acima da inflação. A nova regra deve ter um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões. A MP precisa agora da sanção presidencial. Além disso, um adendo ao texto prorroga o prazo para a União identificar terrenos de marinha até 2028.){kind=link}