Supremo Tribunal Federal Analisará Vínculo de Emprego em Plataformas de Aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 24 de junho a retomada da discussão crucial que pode definir o futuro das relações de trabalho em plataformas de aplicativos, como Uber e Rappi. A audiência revisitará a polêmica sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e as empresas, fenômeno frequentemente referido como “uberização”.
O julgamento havia sido interrompido em 1° de outubro do ano passado, após apresentações das partes envolvidas, mas ainda sem um veredito dos ministros. As expectativas se concentram agora nas decisões que serão proferidas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relatores de duas ações que ganharam destaque no cenário jurídico nacional.
Essas ações foram motivadas após a Justiça do Trabalho reconhecer em instâncias inferiores o vínculo de emprego de motoristas e entregadores com as plataformas Rappi e Uber. As empresas, no entanto, contestam essas decisões, argumentando que seu papel se limita a uma “intermediação tecnológica” entre passageiros e prestadores de serviço, que independem de vínculo formal.
Representantes dos trabalhadores dessas plataformas defendem que tais profissionais se enquadram em uma categoria de “trabalhadores sem direitos”, enfrentando uma crescente precarização de suas atividades. Os resultados deste julgamento são aguardados com ansiedade, visto que influenciarão diretamente em aproximadamente 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando a definição do Plenário sobre esta matéria.
Foto de um motociclista entregador de comida do iFood na Bela Vista, São Paulo, capturada por Rovena Rosa, reforça a visualidade do tema em discussão. (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil).
O STF precisa agora ponderar entre as interpretações jurídicas e as realidades sociais envolvendo a “uberização” do trabalho, moldando assim o futuro regulatório para milhares de trabalhadores que dependem destas plataformas para sua subsistência.
STF marca para 24 de junho retomada do julgamento sobre uberização
Economia
 retomará em 24 de junho o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas, uma discussão central na "uberização" das relações de trabalho. O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro, sem votos proferidos. O caso envolve ações relacionadas a decisões que reconheceram esse vínculo, movidas contra as empresas Rappi e Uber. A decisão final do STF afetará 10 mil processos parados no país. Empresas defendem ser apenas intermediadoras tecnológicas, enquanto trabalhadores reclamam da falta de direitos e precarização.){kind=link}