A partir de 2027, as empresas operadoras de ativos virtuais no Brasil terão que se adaptar a novas regras de segurança financeira. Essa decisão foi tomada pelo Banco Central (BC) com o objetivo de fortalecer a proteção no sistema financeiro, diminuindo os riscos para clientes e para o mercado de forma ampla.
Recentemente, o BC institucionalizou a Resolução nº 580 que determina que, a partir do início de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) estejam alinhadas a exigências prudenciais rigorosas, mirando a estabilidade e saúde financeira dessas entidades. Entre as principais obrigações impostas estão o estabelecimento de políticas eficazes de gerenciamento de riscos, a preservação de um capital mínimo para cobrir possíveis prejuízos e a necessidade de divulgações periódicas sobre condições financeiras e operacionais.
Em termos de classificação regulatória, estas empresas agora são consideradas instituições do Tipo 3, equiparadas a corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários devido aos riscos similares que as atividades apresentam. Essa equivalência é parte dos esforços para assegurar que serviços com riscos comparáveis sejam regulados de maneira consistente.
O caminho para a plena implementação destas normas será gradual. Todas as SPSAVs serão enquadradas no Segmento 4 (S4) do arcabouço regulatório bancário até 30 de junho de 2028. Em outro aspecto, as instituições do Segmento 5 (S5), que geralmente engloba entidades de menor porte e com normas mais flexíveis, estarão proibidas de operar com criptoativos.
Essas mudanças regulatórias são um desdobramento das ações iniciadas em novembro do ano passado, quando foram publicadas as primeiras normas para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no país. Esse movimento se intensificou com a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em fevereiro, exigindo que as plataformas de criptoativos adotassem padrões similares aos de outras instituições financeiras, incluindo a obrigação de manter o sigilo das operações e dados dos clientes.
Essas medidas visam adequar o crescente setor de criptoativos às estruturas de controle existentes no sistema financeiro tradicional, promovendo um ambiente mais seguro e estável para a economia digital no Brasil.
BC endurece regras para empresas de ativos virtuais no Brasil
Economia
 para aumentar a segurança do setor financeiro. A Resolução nº 580 estabelece a necessidade de políticas de gestão de riscos, manutenção de capital mínimo, e divulgação financeira regular. Empresas de ativos virtuais serão classificadas como Instituições do Tipo 3, sujeitando-se a regulações rigorosas. Até 2028, adaptar-se-ão gradualmente a estas normas no Segmento 4, enquanto instituições menores no Segmento 5 ficam proibidas de operar com ativos virtuais.){kind=link}