Confusão no Governo sobre Estudos para Isenção Ampliada na Conta de Luz
Rio de Janeiro — O plano para expandir a isenção na conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, parece não ter respaldo em estudos prévios dos ministérios envolvidos. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, negou a existência de qualquer estudo ou projeto de lei em tramitação sobre o tema em sua pasta ou na Casa Civil.
Durante um evento no Rio de Janeiro, Silveira havia afirmado que o governo estaria trabalhando num projeto de lei para isentar os usuários de energia elétrica que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Contudo, Haddad, em declarações feitas nesta tarde, pareceu surpreso com o anúncio e disse que consultou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também desconhecia a proposição.
"Não vi a entrevista dele [de Alexandre Silveira], mas não tem nenhum estudo da Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Então, não chegou ao conhecimento nem do Palácio [do Planalto] nem aqui da Fazenda", explicou Haddad.
Atualmente, a tarifa social de energia elétrica abrange cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda que recebem descontos na conta de luz. A isenção completa, que cobre o consumo de até 50 kWh, é válida apenas para populações indígenas e quilombolas, enquanto outros grupos, como idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no CadÚnico, têm descontos que podem chegar até 65% se o consumo não ultrapassar 220 kWh. A proposição de Silveira poderia elevar essa cobertura em 50%, uma ampliação significativa da isenção.
No mesmo evento no Rio de Janeiro, Silveira mencionou que a expansão seria financiada através da correção de distorções internas no setor, mas não detalhou como seriam ajustados os descontos escalonados já existentes para consumos maiores. A falta de clareza e a ausência de estudos técnicos ou diálogos prévios com outras áreas do governo levantam questões sobre a viabilidade e o planejamento da iniciativa mencionada pelo ministro de Minas e Energia.
Colaborou na cobertura Vitor Abdala, do Rio de Janeiro.
(As informações sobre a situação atual da tarifa social e os descontos aplicáveis são baseadas em dados vigentes do setor elétrico. Este texto foi elaborado para ser publicado no site do Governo Federal do Brasil, onde são abordadas as políticas e atividades governamentais em curso.)
Haddad: Fazenda não tem estudo para ampliar isenção de conta de luz
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