Gastos com Medicamentos Judicializados Impactam Orçamento do SUS
Um estudo revelado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), aponta que em 2023, cerca de um terço dos gastos dos estados brasileiros com medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) foram decorrentes de decisões judiciais. Esse percentual representa uma considerável fatia de 32,9% do total investido em fármacos.
O levantamento foi realizado com gestores de saúde de 25 estados e do Distrito Federal, e de 1.865 municípios. De acordo com o estudo, 100% dos estados e 58,7% dos municípios brasileiros (uma totalidade de 1.904 municípios) enfrentaram gastos federais ocasionados por litígios judiciais para fornecimento de medicamentos. As regiões do país que mais apresentaram demandas judiciais dessa natureza foram Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), ao passo que as regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%) registraram os menores índices.
Esse fenômeno tem mostrado um crescimento exponencial de casos judiciais envolvendo saúde pública, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica um aumento de 110,9% em novos casos desde 2020, alcançando 162.046 processos em 2023. Paralelamente, o Siga Brasil, sistema de informações da execução orçamentária e financeira federal, reportou que o Ministério da Saúde teve uma despesa de R$ 3,2 bilhões com demandas judiciais de medicamentos em 2024.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, expressou preocupação com a sustentabilidade financeira da gestão municipal na saúde, agravada pela judicialização sem critérios técnicos adequados e falta de previsão orçamentária. "Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento", enfatizou Hamida.
Diante deste cenário, os gastos dos municípios com saúde aumentaram 40% entre 2019 e 2023, ao mesmo tempo em que os repasses federais e estaduais diminuíram 21% e 22%, respectivamente. No mesmo período, as despesas dos estados cresceram 25,1%, com uma redução no repasse federal de 6,2%.
Os pesquisadores do Ipea destacam a urgência de revisitar o modelo de financiamento e a gestão da aquisição dos medicamentos em todas as esferas governamentais para assegurar uma assistência farmacêutica mais eficiente e equânime. Pela complexidade e pela constante evolução do cenário, esta continua a ser uma pauta de alta relevância para o sistema de saúde do país.
Judicialização representa um terço do gasto estadual com medicamentos
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