Ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a condenação ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais para a deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi confirmada na última terça-feira (10), referente a uma conduta ocorrida em 2020.
Durante uma entrevista nesse ano, o deputado Ferreira questionou a identidade de gênero da então vereadora Duda Salabert, afirmando não reconhecê-la como mulher transexual e insistindo que ela seria um homem. Esse incidente levou Salabert a processá-lo por transfobia e ofensas relacionadas ao seu gênero, culminando na decisão inicial da Justiça de Minas Gerais.
Ao revisar o recurso no STJ, a ministra Galotti destacou que alterações no montante da indenização só são possíveis nos casos em que o valor seja considerado irrisório ou exorbitante. Segundo ela, a quantia estipulada se alinha aos padrões de proporcionalidade e razoabilidade.
A Agência Brasil tentou contato com o gabinete do deputado Nikolas Ferreira, que está com o espaço aberto para manifestações.
Em um caso separado, Nikolas Ferreira foi condenado no final de abril à indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a declarações consideradas transfóbicas no Dia Internacional da Mulher deste ano. Durante um discurso na Câmara dos Deputados, ele usou uma peruca amarela e fez declarações que foram percebidas como pejorativas pelas associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que moveram a ação.
No evento ocorrido em Brasília, a atitude do deputado foi documentada e as imagens são cortesia de Pablo Valadares/Câmara dos Deputados. No contexto legislativo, essas questões não apenas refletem o posicionamento individual dos deputados, mas também influenciam diretamente na legislação e percepção pública sobre temas de gênero e direitos humanos no Brasil.
STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia contra Duda Salabert
Educação
 contra uma decisão que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações transfóbicas feitas em 2020. Nikolas se recusou a reconhecer Salabert como mulher, alegando “É biologia”. A ministra afirmou que o valor da indenização foi proporcional, mantendo a condenação. Em outro caso, Nikolas foi condenado a pagar R$200 mil por discurso de ódio transcrito em outro evento. Ambas ações refletem os desafios da representação e respeito à comunidade LGBTQIA+ no âmbito político.){kind=link}