Ministra das Mulheres Anuncia Proposta de Protocolo Internacional na COP30
Em movimento pioneiro, a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou que o governo brasileiro apresentará na COP30, em Belém, uma proposta para o estabelecimento de um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a ONU Mulheres, será discutida oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
Durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, produzido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Lopes detalhou que o protocolo visa orientar sobre ações necessárias em situações de emergência, beneficiando assim mulheres em áreas afetadas por desastres climáticos. “Isso dá um padrão de atendimento e organização essencial para a segurança das mulheres”, destacou.
A ministra relembrou que sua apresentação preliminar ocorreu na 80ª Assembleia Geral da ONU, ressaltando a importância da medida que visa mitigar os impactos destas adversidades sobre a população feminina globalmente.
Além disso, em apoio à campanha Outubro Rosa, Lopes celebrou o aumento do acesso à mamografia para mulheres de 40 a 49 anos através do SUS, incentivando a realização do exame e a comunicação de eventuais falhas no serviço à administração pública e ao Ministério Público, reforçando seu compromisso com a saúde feminina.
Sobre legislação recente, a ministra comentou a sanção da Lei nº 386/2025, que prorroga a licença-maternidade em casos de internação prolongada do recém-nascido, visando reduzir preocupações maternas e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil.
Na área trabalhista, Márcia Lopes apontou a Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) como um passo importante na luta contra as disparidades de gênero, obrigando empresas com mais de 100 funcionários a garantirem igualdade salarial e transparência nas suas políticas remunerativas. As empresas devem publicar relatórios salariais até 15 de outubro em seus meios de comunicação oficiais.
Finalmente, a ministra enfatizou a importância dos programas de qualificação e os benefícios proporcionados pelo Bolsa Família na promoção da emancipação financeira feminina, fatores cruciais para a autonomia e empoderamento das mulheres brasileiras.
Brasil lançará protocolo para proteger mulheres em desastre climático
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