STF mantém Senador Sergio Moro como réu em ação por calúnia contra Ministro Gilmar Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a continuidade do processo contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de calúnia ao ministro Gilmar Mendes. A decisão ocorreu durante a análise de um recurso de Moro que buscava reverter sua condição de réu, após a aceitação da denúncia pela mesma turma em junho de 2024.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, enfatizou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre todos os requisitos formais necessários. Segundo ela, o recurso de Moro não visava esclarecer pontos da decisão anterior, mas sim alterar seu conteúdo, prática não permitida pelo tipo do recurso apresentado.
Durante o debate em plenário virtual, que ocorre de 3 a 10 de outubro, a ministra Cármen Lúcia foi acompanhada pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando a maioria necessária para a manutenção de Moro como réu. Restam ainda os votos de dois membros da turma, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.
O ato pelo qual Moro foi denunciado remonta a abril de 2023, quando veio a público um vídeo de 2022 em que o senador menciona que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A expressão foi considerada pela PGR como uma tentativa de imputar falsamente ao ministro um ato de corrupção passiva, configurando calúnia.
Luiz Felipe Cunha, advogado de Moro, alega que se tratou de uma declaração informal, feita durante uma festa junina, e que o senador já se retratou publicamente. No entanto, essa defesa não foi suficiente para alterar os rumos do processo.
Com a rejeição do recurso, Segue-se agora o andamento normal da ação penal, sem alterações significativas em seu conteúdo original.
Os créditos para as informações são devidos à Agência Brasil, conforme consta na documentação HTML original fornecida.
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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