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Hoje é o último dia para contestar Selo de Alfabetização

Encerra-se nesta Sexta-feira Prazo para Reconsideração de Resultados do Selo Nacional de Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) anunciou o encerramento do prazo para pedidos de reconsideração dos resultados preliminares da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização para esta sexta-feira, dia 23. Os resultados foram divulgados em 21 de dezembro, e o Selo é parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), visando a acreditação das redes de ensino que implementam efetivamente as políticas e práticas voltadas para a alfabetização.

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Neste ano, das 5.595 redes elegíveis sob o CNCA, 4.872 participaram, representando uma adesão de 87,1%. Ainda nesta fase, as redes podem solicitar revisão de sua avaliação, processo que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A revisão poderá ser solicitada somente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), devendo os mesmos estar vinculados às respectivas secretarias de educação.

Para acesso ao Simec e realização do pedido de reconsideração, é necessário login através da plataforma Gov.br. Todos os critérios e procedimentos estão detalhados no edital público do MEC (10/2025). Além disso, um vídeo tutorial sobre como realizar o pedido está disponível para suporte aos participantes.

O sistema de avaliação do programa considera três níveis de reconhecimento: bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). Para alcançar o patamar ouro, as redes devem atingir a meta estabelecida pelo Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

Os resultados finais serão publicados no dia 4 de fevereiro, e a cerimônia de entrega dos selos, especialmente na categoria ouro, ocorrerá em evento do MEC em Brasília, em data ainda a ser definida.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico que visa evidenciar o esforço das secretarias de educação para garantir o direito à alfabetização e está alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do CNCA. Além de promover a alfabetização, o selo busca fomentar o intercâmbio de conhecimentos e práticas exitosas entre entes federativos.

(Nota: Este conteúdo foi baseado em informações divulgadas pelo Governo Federal do Brasil. Não constam imagens no corpo do texto original.)

Prazo para contestar resultado do Selo Alfabetização termina hoje

Agência Brasil

Educação

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