Governo destina 1,9 mil imóveis ociosos para uso social e venda

Governo Federal anuncia destinação de 1,9 mil imóveis para regularização fundiária e outros usos sociais

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) comunicou, nesta quinta-feira (11), que cerca de 1,9 mil imóveis federais estão sendo destinados para fins de regularização fundiária, construção de habitações populares, e criação de equipamentos de saúde e educação. Esta ação faz parte do programa “Imóvel da Gente”, visando a transformação social de propriedades públicas.

Durante um evento realizado no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversas autoridades, foram discutidas as estratégias e os avanços deste programa desde sua implementação no início de 2023. O presidente destacou a importância de revitalizar áreas urbanas centrais que há décadas sofrem com o abandono imobiliário.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), subordinada ao MGI, estima que as iniciativas já beneficiem aproximadamente 400 mil famílias brasileiras, cobrindo uma área de mais de 18,5 mil quilômetros quadrados. A ministra Esther Dweck ressaltou que os esforços não se limitam a pequenas propriedades, mas abrangem bairros inteiros, resultando em uma significativa inclusão social e regularização fundiária.

Além disso, a união entre o governo federal e governos locais tem sido fundamental para o sucesso do programa, permitindo a implementação de infraestrutura básica e a identificação de ocupantes para a formalização das propriedades. A ministra informou que do total de 370 áreas identificadas, 129 já estão em processo de regularização graças a parcerias estabelecidas com municípios.

Projetos complementares como o PAC Periferia Viva também contribuem financeiramente para essas regularizações, com disponibilização de cerca de R$ 200 bilhões destinados à cobertura de custos operacionais e cartoriais.

O governo também está repassando imóveis para uso educacional e de saúde, com a transferência de 68 propriedades para o sistema de saúde pública e 141 para a educação, incluindo 25 campi de institutos federais. Outra iniciativa de destaque é a cessão de áreas para comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além do repasse de imóveis para outras funções sociais e culturais, exemplificados pela histórica destinação dos galpões do antigo Instituto Central do Café, em São Paulo.

Este conjunto de ações reflete o comprometimento do governo federal em reduzir as desigualdades sociais por meio da gestão eficiente do patrimônio público, transformando o que antes era abandono em oportunidades de desenvolvimento e dignidade para as populações menos favorecidas.

Governo federal dá nova destinação a 1,9 mil imóveis abandonados

Agência Brasil

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