Profissionais de comunicação terceirizados que atuam na TV Justiça e na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarão em greve na próxima segunda-feira (15), devido a atrasos salariais e não pagamento de verbas trabalhistas. A decisão unânime foi tomada pelos mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), responsável por prestar esses serviços, configurando mais da metade da equipe de comunicação do STF.
Os trabalhadores enfrentam problemas recorrentes de atrasos nos salários. Por exemplo, o pagamento de maio, previsto para o dia 8, ainda não havia sido efetuado até o dia 10. Além disso, há quase um ano o FGTS não é recolhido, conforme relatam os sindicatos dos jornalistas e radialistas envolvidos na organização da greve. O não repasse das verbas de pensão alimentícia, descontadas mas não entregues aos beneficiados, é também motivo de grande preocupação para os funcionários.
A greve poderá afetar a transmissão e cobertura de julgamentos e notícias, como informou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). “A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, advertiu o sindicato.
A Fundac, já com antecedentes de reclamações trabalhistas que resultaram na sua proibição de participar de um próximo edital de contratação orçado em mais de R$ 30 milhões pelo STF, obteve na justiça o direito de concorrer, entretanto, perdeu a disputa. Há receios de que, com a transição para uma nova gestora, as pendências com os trabalhadores, incluindo os direitos e verbas rescisórias, não sejam resolvidas.
Em nota, o STF esclareceu que realiza os pagamentos à Fundac conforme os contratos vigentes, e que os atrasos no pagamento aos trabalhadores são consequência de falhas na gestão interna da Fundac, e não de falta de pagamento do Tribunal à empresa. “Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF”, afirmou o Tribunal.
O Supremo também indicou que tem tomado as medidas administrativas necessárias, exigindo a regularização das pendências e aplicando sanções, dentro dos limites legais e contratuais. Entre as medidas já implementadas, está o impedimento da Fundac de participar de licitações e contratações futuras com o STF, devido aos inadimplementos verificados durante a execução contratual.
A Agência Brasil tentou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para um posicionamento sobre a situação, mas até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. A espaço permanece aberto para futuros posicionamentos da Fundac.
STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
Economia
, votaram por unanimidade pela greve devido a atrasos salariais e não recolhimento do FGTS. Estes trabalhadores são empregados pela Fundac, empresa com histórico de reclamações trabalhistas, impedida de participar de futuros editais do STF. A preocupação aumenta com a proximidade da substituição da empresa, temendo-se pela não quitação de direitos e verbas rescisórias. O STF alega que realiza pagamentos regulares à Fundac e que as falhas no pagamento dos trabalhadores são responsabilidade da empresa, destacando que medidas administrativas estão sendo tomadas. A nova gestão da Fundac foi determinada judicialmente após irregularidades.){kind=link}