O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (9). Láuar é acusado de absolver um homem de 35 anos envolvido em um caso de estupro de vulnerável, além de outras suspeitas de condutas impróprias durante seu tempo como juiz em Ouro Preto e Betim.
O desembargador foi afastado de suas funções desde o final de fevereiro, medida também determinada pelo CNJ, após a controvérsia de sua decisão judicial. O escândalo ganhou proporções maiores com o surgimento de relatos de comportamentos inadequados, trazendo à tona alegações de avanços inapropriados contra funcionárias domésticas, estagiárias e servidoras, com algumas das vítimas sendo menores de idade na época dos supostos crimes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que pelo menos sete vítimas depuseram, descrevendo uma série de transgressões que exacerbavam a vulnerabilidade delas, situando-se em posições de dependência ou subordinação. Em seu voto, Campbell destacou a “percepção generalizada” de impunidade devido ao prestígio social de Láuar, e ressaltou relatos de coerção para contato físico em circunstâncias de isolamento.
A defesa do desembargador, conduzida pelo advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira, contestou as acusações alegando a possibilidade de prescrição e sugestão de que os testemunhos poderiam ser “falsas memórias”. Com a instauração do PAD, Magid Nauef Láuar terá nova oportunidade de apresentar sua defesa ao longo da reavaliação do processo.
Este passo evidencia o compromisso do CNJ em assegurar justiça e integridade dentro do sistema judiciário brasileiro, afirmando a gravidade das acusações e a importância do procedimento adequado para investigação e julgamento.
Este texto está relacionado com questões de justiça e ética, sendo parte das atualizações regulares no site do Governo Federal do Brasil.
CNJ apre processo contra desembargador acusado de crimes sexuais
Internacional
