O Banco Central do Brasil publicou, nesta segunda-feira (10), novas resoluções que definem os parâmetros para a regulamentação dos criptoativos no país. As diretrizes surgem em resposta à crescente necessidade de um mercado mais seguro e transparente, visando ao mesmo tempo incentivar a inovação e proteger os consumidores.
Sob as novas normativas, são estabelecidas as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), entidades aptas a operar nesse segmento sob regulamentação específica. Essas resoluções indicam uma clara estratégia do Banco Central para inserir as transações com criptoativos dentro do escopo do mercado regulado brasileiro. Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, o objetivo é “equilibrar o incentivo à inovação com a segurança nas negociações.”
A importância dessa regulamentação também é enfatizada na gestão descentralizada dos ativos virtuais, possibilitando a redução de custos de negociação e ganhos de transparência. A Resolução nº 519 especifica quem pode prestar estes serviços e como deverão operar as SPSAVs, com a medida entrando em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Essas sociedades poderão incluir bancos, corretoras já existentes e novas entidades criadas para tal fim.
A Resolução nº 520, por sua vez, define os critérios para autorização de funcionamento destas sociedades, enquanto a Resolução nº 521 ajusta regras para operações que envolvem ativos virtuais no mercado de câmbio e capitais internacionais. Estas regulamentações coletivas enfocam ainda na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, requisitos de governança e segurança, entre outras obrigações.
Assim, as novas resoluções do Banco Central adicionam camadas essenciais de proteção e transparência, prometendo um futuro mais seguro e regulamentado para o comércio de criptoativos no Brasil.
* Com informações do Banco Central
Banco Central estabelece regras para o mercado de criptoativos
Economia
. Estas normativas visam integrar operações de criptoativos ao mercado regulado, impondo regras para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, e proteger os consumidores. As SPSVAs poderão operar como intermediárias, custodiantes ou corretoras, e algumas operações serão tratadas como parte do mercado de câmbio. As resoluções entram em vigor em 2026 com metas de transparência, segurança e inclusão financeira, reforçando a governança e os controles internos no setor.){kind=link}