O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a suspensão imediata da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que estava efetiva desde novembro. A medida também afeta as operações-padrão, que incluem a fiscalização mais lenta de cargas e bagagens, e impõe uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco caso a decisão seja descumprida.
Benedito Gonçalves enfatizou que, apesar de a greve ser um direito constitucional dos servidores públicos, a lei demanda que o sindicato notifique os empregadores e a população com três dias de antecedência sobre qualquer paralisação, garantindo assim a manutenção dos serviços essenciais ao interesse público.
O governo federal, ao apresentar a ação que levou à decisão do STJ, alegou que a prolongada greve prejudicava substancialmente a arrecadação do Estado, comprometendo a estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parte significativa do congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento devia-se à redução estimada em R$ 41,7 bilhões nas receitas, impactada diretamente pela greve.
Os auditores fiscais reivindicam um reajuste salarial que compense as perdas inflacionárias acumuladas desde 2016 e o pagamento integral de um bônus de eficiência, diretamente relacionado ao desempenho da arrecadação e fiscalização. A greve, marcada como a mais longa na história da Receita Federal, destaca as crescentes tensões entre o corpo fiscal e o governo sobre as condições de trabalho e compensação.
Até o momento da publicação deste texto, o Sindifisco não havia se pronunciado sobre a decisão do STJ.
Créditos da imagem: Agência Brasil.
Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita
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