Novo decreto promove reestruturação radical do Programa de Alimentação do Trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), evento que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) qualificou como “um marco histórico”. O novo decreto visa tornar o benefício de vale-alimentação e vale-refeição mais eficiente, justo e acessível, potencializando a qualidade de vida do trabalhador brasileiro e fortalecendo a cadeia alimentar nacional.
Conforme destaca a Abras, as principais mudanças incluem a eliminação de cobranças ditas abusivas e adicionais desnecessários que antes inflacionavam os custos tanto para o varejo quanto para o consumidor final. As operadoras de cartões agora enfrentarão limites nas taxas que podem cobrar: a taxa máxima de desconto para os estabelecimentos (MDR) fixada em 3,6%, com a tarifa de intercâmbio não excedendo 2%. Todas as empresas deverão se adequar a esses novos teto em até 90 dias.
Outra inovação relevante é a redução no prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, agora definido em até 15 dias corridos após a transação. Além disso, o decreto impõe a interoperabilidade total entre as diferentes bandeiras de cartões do PAT em até 360 dias, garantindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer terminal de pagamento.
A Abras também sublinha que o novo PAT promove a concorrência e combate à inflação. As mudanças permitirão que mais comércios, especialmente os pequenos varejistas, possam aceitar os vouchers de alimentação e refeição sem encargos proibitivos, resultando em cestas básicas mais acessíveis e um sistema mais equitativo para todos.
Adicionalmente, houve a abertura dos arranjos de pagamento para sistemas que contemplam mais de 500 mil trabalhadores, prevendo sua efetivação em um prazo de até 180 dias. Isso visa diminuir a concentração de mercado, permitindo que várias facilitadoras possam operar dentro do arranjo, desde que respeitem as regras estabelecidas.
A legislação impõe imediatamente a proibição de práticas comerciais consideradas abusivas e exige que as empresas beneficiárias orientem adequadamente os trabalhadores. As mudanças integram um esforço contínuo para assegurar que os benefícios do programa alimentício sejam maximizados para quem realmente depende deles.
Fontes: Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Governo Federal do Brasil.
Mudanças no vale-alimentação ajuda a combater inflação , diz Abras
Economia
 como um avanço histórico por torná-lo mais justo e eficiente, beneficiando trabalhadores e fortalecendo a cadeia alimentar. O decreto revisa as taxas máximas cobradas, limitando-as a 3,6% para estabelecimentos e 2% para tarifas de intercâmbio, além de acelerar o repasse para até 15 dias e garantir interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias. Tais mudanças estimulam a concorrência, reduzem custos de alimentos e apoiam o pequeno varejo, combatendo a inflação e ampliando o acesso a alimentos.){kind=link}