Já em operação, as novas regras do Pix prometem facilitar a devolução de transferências indevidas e combater ações de golpistas com o recém-implantado Mecanismo Especial de Devolução (MED). Segundo o Banco Central, esta medida visa intensificar a segurança nas transações digitais, permitindo rastreamento e recuperação de valores mesmo se dispersos em várias contas.
O MED, que pode ser empregado apenas em casos de fraudes ou erros operacionais confirmados, tinha até então limitação significativa, uma vez que a devolução dos valores só podia ser realizada através da conta originalmente usada na transação fraudulenta. Dadas as táticas comuns entre criminosos de rapidamente mover o dinheiro para contas diferentes, muitas vezes a conta original já se encontrava vazia no momento da reclamação, criando obstáculos significativos para o ressarcimento das vítimas.
Com a atualização das normas, qualquer conta que tenha recebido o valor indevido pode ser utilizada para a devolução do dinheiro, ampliando as possibilidades de recuperar os fundos desviados. Essa alteração é fundamental para efetivar a devolução mesmo que o dinheiro tenha sido transferido diversas vezes entre diferentes instituições.
Instituído desde 2021, o MED passará a ser obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento a partir de 2 de fevereiro de 2026. Até essa data, a adoção da ferramenta é opcional. Durante o processo de devolução, os participantes das transações terão acesso às informações necessárias para rastrear e retornar os valores, com um prazo de até onze dias após contestação para finalizar o reembolso.
Importante ressaltar que o uso do MED fica restrito a casos específicos e não pode ser acionado para questões de desacordos comerciais ou erros de envio por parte dos usuários, como digitação incorreta da chave de destino.
Este novo esquema de devolução reforça o compromisso do Banco Central em proteger o consumidor e melhorar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos. A ferramenta também figura como um avanço na luta contra fraudes financeiras, garantindo maior integridade e segurança para as transações via Pix.
Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe
Economia
