Novas medidas de apoio ao crédito rural são aprovadas pelo CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou, nesta quinta-feira (18), uma série de iniciativas destinadas a fortalecer o apoio a produtores rurais afetados por condições climáticas adversas e aprimorar as normas de crédito agrícola. As medidas, propostas pelo Ministério da Fazenda, têm como objetivo prevenir riscos de inadimplência e assegurar a sustentabilidade da produção agrícola, respeitando critérios socioambientais.
Uma das principais ações é a expansão da linha de crédito para cobrir a liquidação ou renegociação de dívidas de agricultores que enfrentaram significativas perdas devido ao clima. Essa facilidade se aplica a empréstimos de custeio realizados de 1º de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2025, e inclui também dívidas já renegociadas ou prorrogadas, bem como Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas no mesmo período.
Com a visão de evitar prejuízos financeiros para os agricultores impactados por eventos extremos, o Ministério da Fazenda enfatiza que estas medidas visam não apenas a recuperação das dívidas, mas garantir a continuidade das atividades no campo. “O foco é garantir acesso ao crédito rural com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, mantendo o compromisso com as políticas ambientais”, declara o Ministério em nota oficial.
Alterações importantes também foram anunciadas nas exigências ambientais para a obtenção de crédito agrícola. A partir de agora, haverá um período de transição antes da aplicação obrigatória dessas exigências, a fim de evitar bloqueios no financiamento. A partir de abril de 2026, será necessária a verificação de desmatamento ilegal em propriedades maiores que quatro módulos fiscais. Para imóveis menores, atendidos pelo Pronaf, a exigência começará em janeiro de 2027.
Além disso, o CMN estabeleceu novos preços de garantia dentro do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), para o período de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027, oferecendo uma proteção contra a volatilidade dos preços de mercado. “O PGPAF é uma ferramenta essencial para a proteção da renda dos agricultores familiares, garantindo a cobertura dos custos variáveis em períodos de baixa nos preços”, informa o Ministério.
Outra mudança significativa é o aumento no acesso ao crédito através do Pronaf, especialmente em termos de microcrédito produtivo para agricultores de menor renda, facilitando inclusive o modo como os pagamentos para serviços de assistência técnica são realizados.
Essas ações são parte de uma estratégia mais ampla para reforçar o crédito rural como uma política pública de estabilização de renda e incentivo à produção sustentável. A Fazenda destaca que o conjunto de medidas busca “ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para o produtor e dar mais previsibilidade à agricultura familiar”.
Os encargos dessas medidas, bem como todos os ajustes aprovados pelo CMN, são disponibilizados para consulta e acompanhamento através do portal do Ministério da Fazenda e do Banco Central, assegurando transparência e acesso à informação para todos os envolvidos e interessados.
CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima
Economia
 aprovou medidas para ajudar produtores rurais afetados por eventos climáticos, alterando as regras de crédito rural. Isso visa evitar inadimplência e garantir financiamento contínuo, enquanto se alinha às políticas ambientais. Foi ampliada a linha de crédito para produtores com perdas significativas devido ao clima, cobrindo operações de custeio e Cédulas de Produto Rural até junho de 2025. Também houve ajustes nas exigências ambientais para créditos rurais, com verificação de desmatamento obrigatória em 2026 e 2027, dependendo do tamanho da propriedade. Medidas adicionais incluem reajustes no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e mudanças no Pronaf para facilitar acesso ao crédito e assistência técnica.){kind=link}