MEC lança programa para ampliar educação profissional

Portaria do MEC desenha futuro da educação técnica com renegociação de dívidas estaduais

BRASÍLIA — Em um movimento estratégico para potencializar a educação profissional e tecnológica (EPT) no país, o Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (30) importante medida que busca expandir matrículas e melhorar a infraestrutura dos cursos técnicos. Pubicada no Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação vincula a redução dos juros de dívidas estaduais com investimentos qualitativos em EPT.

Meta Ambiciosa e Benefícios Extensos

Visando a elevação da produtividade e a criação de novas oportunidades no mercado de trabalho, o programa é parte integrante do esforço federal em alinhar metas educacionais com as necessidades econômicas e sociais. O programa não somente se destina aos estudantes do ensino médio em articulação com a EPT, mas também abrange jovens e adultos que buscam retomar os estudos e se qualificar tecnicamente.

Comprometimento e Implementação

Os estados, após renegociar dívidas com a União, comprometem-se a destinar uma parte significativa dos recursos economizados à expansão das matrículas e infraestrutura dos cursos técnicos. A implementação contará com a criação de metas anuais, que dependerão tanto do cenário demográfico do estado quanto da infraestrutura disponível, assegurando que o investimento seja proporcional e eficaz.

Aplicando os Recursos com Transparência

Para garantir a boa aplicação dos fundos, os estados deverão elaborar um Plano de Aplicação anual com detalhamento minucioso do uso dos recursos, que deve ser submetido ao MEC e validado no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Além disso, a prestação de contas será semestral, reforçando o compromisso com a transparência e eficácia administrativa.

Educação como Motor de Desenvolvimento

Inserido no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Juros por Educação reforça a posição da educação técnica como pilar de desenvolvimento social e econômico, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação vigente.

Créditos Imagem

A imagem referida na matéria foi fornecida pela Agência Brasil. Visando evitar distrações, sua apresentação foi configurada com dimensões mínimas.

Esta medida promete ser um marco na reconfiguração do panorama educacional técnico do Brasil, alinhando obrigações fiscais e desenvolvimento educacional em uma estratégia de reciprocidade e progresso.

MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

Agência Brasil

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