O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, expediu uma notificação à defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a respeito de uma suposta violação das condições de sua prisão domiciliar. Martins, que recebeu uma sentença de 21 anos por envolvimento em uma conspiração golpista, terá suas ações examinadas depois de supostamente utilizar a plataforma LinkedIn, o que contraria as restrições impostas.
Na decisão publicada na segunda-feira (29), o ministro Moraes deu um prazo de 24 horas para que os advogados de Martins se manifestem. Entre as condições impostas para a concessão da prisão domiciliar estão a proibição do uso de redes sociais, a comunicação com outros investigados, a entrega de passaportes e a suspensão de documentos de porte de arma.
Este procedimento ocorre enquanto o acórdão que condenou Martins ainda não foi publicado pela Primeira Turma do STF, deixando-o tecnicamente fora do sistema prisional regular por enquanto. A prisão domiciliar foi uma medida também aplicada a outros nove condenados, visando prevenir eventuais tentativas de fuga, como a de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que foi preso após tentar sair do país usando documentação falsa.
A urgência em assegurar o cumprimento das restrições domiciliares justifica-se pelo receio de Moraes de que os condenados pelos atos golpistas tentem fugir do país. A situação de Martins ainda aguarda esclarecimentos de sua defesa quanto ao uso indicado de redes sociais, o que poderá influenciar decisões futuras sobre sua reclusão.
Não foram fornecidas imagens específicas nesta matéria que requerem créditos. Por favor, continuem acompanhando para mais atualizações neste caso.
Moraes pede que Filipe Martins explique uso de rede social
Internacional
