NotíciasEducaçãoMoraes reafirma direito à assistência religiosa a presos

Moraes reafirma direito à assistência religiosa a presos

Direito à Assistência Religiosa é Garantido aos Presos, Afirma Ministro Alexandre de Moraes

Brasília, 7 de abril – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta segunda-feira (7) que o direito à assistência religiosa é assegurado a todos os detentos, conforme estabelece a Constituição do Brasil e a Lei de Execuções Penais (LEP). A declaração foi uma resposta a um pedido feito ao STF pelo deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que solicitava o acesso a esse benefício aos réus implicados nos atos considerados golpistas de 8 de janeiro.

O ministro julgou o pedido coletivo como prejudicado, explicando que a assistência religiosa já é um direito garantido aos réus, os quais devem solicitá-la individualmente se desejarem. “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, afirmou Moraes.

- Publicidade -

O pedido de Sóstenes Cavalcanti, que é associado ao pastor Silas Malafaia, foi motivado em particular pela situação de Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira acusada de participar dos atos de 8 de janeiro e de vandalizar a estátua da Justiça, inscrevendo a frase "Perdeu, mané". No último dia 28 de março, o ministro Moraes concedeu a Débora o direito de cumprir prisão domiciliar, após ela ter passado dois anos em regime fechado preventivo. Como parte das condições para a prisão domiciliar, ela deverá usar uma tornozeleira eletrônica, abster-se do uso de redes sociais e evitar contato com outros investigados.

Este caso e as declarações do Ministro Alexandre de Moraes reforçam o compromisso do sistema jurídico brasileiro com os direitos fundamentais dos detentos, garantindo que os princípios de dignidade e acesso a serviços religiosos sejam mantidos independente das circunstâncias judiciais dos indivíduos.

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Agência Brasil

Educação

- Publicidade -spot_img

Últimas Postagens

Recordes de CO² na atmosfera em 2024 preocupam ONU

Aumento Recorde de CO² na Atmosfera Pode Agravar Mudanças Climáticas, Alerta OMM Conforme novo relatório...

NBB 2025/26 Lançado em SP com Slogan Inspirador

A temporada 2025/26 do Novo Basquete Brasil (NBB) foi inaugurada nesta terça-feira (14), prometendo...

Petrobras em Contagem Regressiva por Licença na Amazônia

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, revelou que ainda aguarda a licença do Instituto...

Pedagogia lidera inscrições na primeira Prova Nacional Docente

A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) alcançou a marca impressionante de um...

Rio tem agora cinco casos suspeitos de intoxicação por metanol

Casos Suspeitos de Intoxicação por Metanol no Rio de Janeiro Aumentam para Cinco A Secretaria...

Ex-presidente do INSS se recusa a responder na CPMI

Na última segunda-feira (13), Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...

STF julgará Núcleo 2 de trama golpista em dezembro

Brasília, DF – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para dezembro...

Restauro de florestas tropicais pode gerar US$ 100 bi anuais

Novo Estudo Propõe Mecanismo Econômico e Climático para Florestas Tropicais O estudo divulgado nesta segunda-feira...

Israel libera presos palestinos conforme acordo de paz

Em um desenvolvimento significativo para a região do Oriente Médio, Israel começou a libertação...
- Publicidade -spot_img