Para assegurar a integridade do processo eleitoral de 2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a nova edição da Cartilha Eleitoral que orienta agentes públicos sobre condutas apropriadas durante o período eleitoral. Este guia busca equilibrar a atuação pública e as restrições eleitorais, enfatizando a proibição da disseminação de notícias falsas e uso indevido de recursos públicos para favorecimento político.
O documento elucida obrigações e vedações legais aos funcionários públicos, empregando especialmente os cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Respeitar esses princípios é crucial, sobretudo em tempos de eleição, onde há maior risco de ações impróprias influenciarem o debate democrático e a confiança das instituições.
A cartilha detalha também o impacto negativo da disseminação de notícias falsas e de conteúdos que incitem ódio ou violência. Apropriar-se do cargo para autopromoção com intenções eleitorais é expressamente proibido, assim como confundir atos do Estado com méritos pessoais de qualquer agente público.
A AGU salienta que, além de não configurarem infração eleitoral, certas práticas podem ainda ser consideradas infrações éticas, sobretudo quando conflitam com a imparcialidade exigida pelo serviço público.
Além disso, o guia fornece um calendário com as principais datas eleitorais de 2026 e oferece capítulos voltados para o combate à desinformação e as normas sobre propaganda eleitoral na internet, liberada apenas a partir de 16 de agosto.
Espera-se que a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 guiem a conduta dos agentes governamentais para uma atuação responsável e alinhada aos interesses públicos, contribuindo significativamente para a manutenção da justiça e transparência durante o processo eleitoral.
(Os créditos pela cartilha são atribuídos à Advocacia-Geral da União. O conteúdo menciona imagens de identificadores de créditos disponibilizados pela EBC – Empresa Brasil de Comunicação, mas essas se apresentam apenas como elementos de marcação sem relevância visual imediata para o artigo.)
Eleições 2026: AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas
Política
 a evitar a disseminação de notícias falsas e uso indevido de recursos durante eleições. A cartilha divulgada destaca a importância de aderir aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Enfatiza-se a proibição da autopromoção usando prerrogativas de cargos públicos para fins eleitorais. O documento serve como guia para prevenir infrações éticas e garante a prática de condutas apropriadas no contexto eleitoral, contribuindo para a integridade do processo eleitoral e fortalecendo as instituições. A publicação é parte de um esforço contínuo para assegurar ações responsáveis e conformes às normas estabelecidas.){kind=link}