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BC define normas de segurança para o Pix automático

Nova ferramenta Pix Automático traz mais segurança em transações recorrentes

Com estreia marcada para o dia 16, o novo serviço Pix Automático introduzido pelo Banco Central apresenta uma série de mecanismos de segurança destinados a proteger contra fraudes em transações recorrentes, especialmente com foco nas operações envolvendo pessoas jurídicas. Este novo recurso promete facilitar e tornar mais seguras as cobranças programadas, segundo informou o BC.

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Para assegurar a implementação segura do Pix Automático, os bancos e demais instituições financeiras vinculadas ao sistema deverão realizar uma série de verificações. Entre elas, destacam-se a análise de dados cadastrais das empresas, que incluem a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a situação cadastral dos sócios no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Avalia-se também o tipo de capital da empresa, sua atividade econômica, a natureza jurídica e outras informações relevantes sobre a condução dos negócios.

Adicionalmente, para maximizar a confiabilidade das transações, será necessário cruzar a atividade econômica da empresa com o serviço ofertado pelo Pix Automático, considerando aspectos como quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento. O histórico da relação da empresa com o banco ou instituição de pagamento também será minuciosamente verificado, incluindo a frequência de transações e o histórico de uso de outros serviços de cobrança pela entidade.

Funcionalmente, o Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes de pessoas físicas para empresas. Na prática, o pagador autoriza previamente os pagamentos e define parâmetros como valor máximo de cada transação. Antes do dia do pagamento, o banco do pagador recebe a cobrança e a agenda, notificando o cliente para que ele possa verificar o valor antes da efetivação do débito. Este serviço será ofertado sem custos para o pagador.

É relevante diferenciar o Pix Automático do Pix Agendado, uma modalidade já existente que também permite a realização de pagamentos recorrentes, mas com maior controle do pagador sobre os valores e a periodicidade. No Pix Automático, os valores e as datas são estabelecidos pela empresa cobradora, enquanto cabe ao pagante apenas autorizar.

O Banco Central ressalta que com estas novas medidas e funcionalidades, espera-se uma maior aderência e segurança para ambos os participantes dos processos de pagamento recorrente, consolidando ainda mais o Pix como uma ferramenta versatile e segura para transações financeiras diárias.

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

Agência Brasil

Economia

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