O Banco Central (BC) implementou novas regulações nesta sexta-feira (28) visando combater o uso de contas-bolsão, identificadas como ferramentas para lavagem de dinheiro em investigações federais recentes. Essas contas, comumente empregadas por plataformas de comércio eletrônico e organizações criminosas, permitem a acumulação de recursos de diversos usuários sob uma única titularidade, dificultando a identificação individual dos envolvidos.
Com a nova regulamentação do modelo Banking as a Service (BaaS), o BC exige que contas sejam criadas, mantidas e encerradas com titularidade clara e direitos de movimentação restritos aos titulares. Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, enfatizou que a prática de conta-bolsão nunca foi permitida, e declarações claras agora são feitas para reforçar essa posição.
O marco regulatório, efetivo imediatamente com prazo até 31 de dezembro de 2026 para adaptações, inclui ainda medidas rigorosas contra a lavagem de dinheiro e exigências de transparência operacional. Instituições financeiras permanecem responsáveis pelas operações, mesmo quando serviços são terceirizados.
Operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato destacaram o uso de contas concentradoras por redes criminosas para mascarar movimentações financeiras ilícitas. A decisão do BC, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca aumentar a integridade do sistema financeiro e proteger consumidores, sem barrar a inovação.
Esta normativa atua diretamente contra a ambiguidade e reforça a governança e responsabilidade das entidades envolvidas. Ao esclarecer e exigir a correta administração das contas, o Banco Central projeta um ambiente financeiro mais seguro e transparente, como evidenciado nas recentes declarações institucionais.
As informações sobre as novas regras e seus impactos estão disponíveis para consulta no portal da Agência Brasil, de onde as imagens deste artigo foram retiradas, e no próprio site do Banco Central.
BC fecha cerco a contas-bolsão e regulamenta serviços bancários
Economia
 exige que cada conta seja individual e operada apenas pelo titular. A Resolução Conjunta 16/2025, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, impõe transparência e responsabilidade às instituições financeiras, estabelecendo que a responsabilidade final é sempre da instituição autorizada pelo BC, não importando a terceirização de serviços. A nova norma também aborda procedimentos de segurança, gerenciamento de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro.){kind=link}