Respondendo às alegações de práticas desleais levantadas pelo governo Trump, o Brasil enviou uma resposta oficial ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira (18), reiterando a segurança e a neutralidade do sistema de pagamentos instantâneos Pix. A resposta de 91 páginas, evidenciando que não há discriminação contra empresas estrangeiras, foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e está disponível publicamente na página do USTR.
O governo brasileiro argumenta vigorosamente contra as acusações, especialmente em áreas como sistemas de pagamento digital, etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas ambientais. Em particular, o documento destaca que a administração do Pix pelo Banco Central assegura uma operação imparcial e isonômica, servindo de exemplo a ser seguido por outras nações que também exploram soluções similares, tais como a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos com seu sistema FedNow.
Além disso, o Brasil contesta a fundamentação das críticas estadunidenses sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, apontando que tais medidas unilaterais podem prejudicar o sistema de comércio internacional e deteriorar as relações bilaterais. A nota do Itamaraty enfatiza a invalidade de tais procedimentos frente às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No tocante às acusações de pirataria e bloqueio de redes sociais, o governo brasileiro garante o cumprimento dos acordos internacionais e nega quaisquer medidas discriminatórias que possam adversamente impactar companhias norte-americanas. Conforme declarado, ações judiciais envolvendo redes sociais americanas foram conduzidas dentro das normas do Estado de Direito brasileiro e não visam prejudicar especificamente os Estados Unidos.
Finalmente, sobre as questões ambientais e a indústria do etanol, o Brasil reforça seu compromisso com práticas sustentáveis e afirma que tais políticas estão alinhadas com os compromissos internacionais e não configuram barreiras ao comércio. A participação brasileira na audiência pública marcada para o dia 3 de setembro será crucial para esclarecer pontos e buscar um entendimento mútuo nessa contenda comercial. A decisão final, por mais que incerta, será determinada pela atual administração dos EUA.
(Créditos da imagem: Agência Brasil/EBC)
Pix não discrimina empresas estrangeiras, responde Brasil aos EUA
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