O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando uma nova proposta que pode alterar a concessão do registro profissional a médicos recém-formados. Essa medida está relacionada ao desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), administrado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As notas obtidas nesse exame, principalmente aquelas categorizadas como insuficientes (1 ou 2), podem vir a ser um critério decisivo para a obtenção do registro profissional.
O presidente do CFM, José Hiram Gallo, destacou que os resultados alarmantes da primeira edição do Enamed foram debatidos amplamente pelo conselho. Gallo sinalizou a possibilidade de não conceder registro aos formandos com baixo desempenho, apesar de ainda estar sob análise jurídica: “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”.
Lançado em 2025, o Enamed tem como objetivo avaliar a qualidade da formação médica no Brasil, focando na proficiência dos formandos. Notavelmente, um terço dos cursos analisados apresentou desempenho insuficiente, principalmente os provenientes de instituições privadas e municipais. Importante ressaltar que, por enquanto, o exame não é um pré-requisito para atuação profissional, embora seus resultados já influenciem no Exame Nacional de Residência (Enare).
A preocupação do CFM com a integridade do sistema de saúde é ecoada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que defendeu a implementação de um exame de proficiência obrigatório para a prática médica. A AMB também expressou profunda inquietação com as descobertas do Enamed, referindo-se a elas como evidência de uma “realidade gravíssima na formação médica do país”.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) argumenta contra a utilização punitiva dos resultados do Enamed, pois o exame destina-se à avaliação acadêmica e não à certificação profissional. Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, critica a postura do CFM, considerando-a desprovida de base legal e potencialmente prejudicial às necessidades da população brasileira.
Este conjunto de perspectivas sublinha o debate contínuo sobre a qualidade da educação médica no Brasil e as responsabilidades dos futuros profissionais da saúde perante seus pacientes e a sociedade. A decisão final quanto ao uso dos resultados do Enamed para a emissão de registros profissionais ainda está pendente, aguardando mais deliberações entre o CFM, Inep e entidades educacionais.
CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional
Educação
 considera usar as notas do Enamed para emitir registros médicos, focando nos que pontuaram baixo. O Inep ainda não divulgou dados identificáveis. O presidente do CFM discute a possibilidade de uma resolução para não registrar médicos com baixo desempenho, refletindo preocupação com a qualidade da formação médica. Um terço dos cursos mostrou desempenho insuficiente, especialmente privados e municipais. Há debate sobre o exame de proficiência médica ser necessário para prática, enquanto associações médicas e educacionais discutem a medida e seus impactos potenciais na profissão e educação médica.){kind=link}